Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO -
Não comprovação dos requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça e, consequentemente, do diferimento das custas - Insuficiência de recursos não demonstrada - Necessidade de comprovar satisfatoriamente a insuficiência da agravante para que possa gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido... ()
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