Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por danos morais. Cumprimento de sentença. Decisão que manteve o indeferimento do pedido de penhora, em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo da Exequente. Não conhecimento. Pedido de reconsideração que não interrompe ou suspende o prazo para a interposição do recurso cabível. Recurso não conhecido.