Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença que julgou procedente o pedido - Insurgências por ambas as partes - Cessão de crédito - Cessionário que procedeu à inscrição do nome da autora no rol de maus pagadores por dívida supostamente desconhecida - Não demonstração do contrato do qual o débito se originou - Inexigibilidade do débito indicado na inicial e cancelamento da indevida inscrição - Danos morais caracterizados - Indenização razoavelmente arbitrada (R$ 5.000,00) - Correção monetária a partir do arbitramento (súm. 362 do STJ) - Juros de mora, contudo, desde o evento danoso (súm. 54 do STJ) - Apelo do réu improvido, parcialmente provido o recurso adesivo da autora... ()
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