Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AOS EXECUTADOS.

PESSOA JURÍDICA. NESTE MOMENTO, DOCUMENTAÇÃO QUE ATRAI A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481/STJ. PRECEDENTES. PESSOA FÍSICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO