Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação. demanda declaratória de inexistência de contrato de empréstimo consignado, com pedidos cumulados de repetição de indébito e de indenização de danos morais. sentença de procedência parcial. decisão modificada em parte. 1. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO INCONTROVERSA. 2. DANO EXTRAPATRIMONIAL e dever da instituição financeira ré CONFIGURADOs. 3. ARBITRAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA PAUTADO POR RAZOABILIDADE. 4. COMPENSAÇÃO DE VALORES QUE É mesmo DE RIGOR. HIPÓTESE QUE NÃO SE EQUIPARA À AMOSTRA GRÁTIS, TAL COMO PREVISTO NA LEI 8.078/90. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE corretamente DETERMINADO. 5. necessária redistribuição dos encargos de sucumbência. inteligência da Súmula 326/STJ e do parágrafo único do art. 86 do C.P.C. demanda julgada procedente em parte, mas em maior extensão. recurso parcialmente provido