Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 509.3984.9039.3896

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EM PRONTO SOCORRO E DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAME. DANO MORAL.

I. CASO EM EXAME 1.

Ação visando à reparação por danos materiais e morais em decorrência de falhas no atendimento médico e na prestação de serviços de saúde. Os autores relataram a necessidade de compra de medicamento fora do hospital e atraso na realização de exame de radiografia. A sentença de primeira instância condenou as rés ao pagamento de danos materiais, mas rejeitou o pedido de danos morais. Os autores interpuseram Apelação buscando a reforma da sentença para inclusão dos danos morais. ... ()

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