Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Assembleia que deliberou o rateio de despesa para reposição do fundo de reserva e para reparos nos muros. Alegada ausência de informação aos condôminos não verificada. Questões trazidas atinentes à utilidade da obra que surgiram após a deliberação. Improcedência. Honorários adequadamente arbitrados segundo o critério da equidade. Tema 1.076 do STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido