Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Pedido formulado em petição inicial - Existindo prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pelo agravante, impõe-se a manutenção da r. decisão agravada, que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça - Manutenção da r. decisão agravada, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, com revogação do efeito suspensivo concedido ao recurso. ... (Continua)