Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência dos pedidos mantida. Apelo da autora. Revelia que não implica em acolhimento automático dos pedidos. Danos morais não configurados. Respostas dos ofícios por parte dos órgãos de proteção ao crédito que indicam a existência de débitos anteriores e posteriores em nome da autora, devedora contumaz. Incidência da Súmula 385/STJ. Honorários recursais. ... ()
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