Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Desconto indevido em proventos previdenciários. Sentença de parcial procedência que afasta a indenização por danos morais pretendida. Apelo exclusivo da autora, pretendendo o reconhecimento do dano moral indenizável. Descabimento. Desconto que, conquanto ilegal, representa quantia ínfima, que não tem a magnitude capaz de ferir a dignidade humana. Dano moral não configurado. Recurso improvido