Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de omissão - Apreciação de pedido da vencedora da ação, em contrarrazões, para revogação tácita do benefício de assistência judiciária à autora - Apreciação deste pedido, com indeferimento - Embargos declaratórios acolhidos, em parte, sem efeitos modificativos... ()
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