Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE FRAUDE

(Art. 155, §4º, II e IV, c/c o art. 61, II, «h, ambos do CP). Autoria e materialidade devidamente comprovadas, tanto que sequer foram objeto de insurgência pelas partes. Condenação mantida. Recurso defensivo que se limita à manutenção da r. sentença condenatória e ao desprovimento do recurso ministerial. Recurso desprovido. ... (Continua)