Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Júri. Sentença de pronúncia. Defesa que busca a exclusão das qualificadores de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Não acolhimento. A exclusão de qualquer qualificadora, nesta etapa procedimental, somente pode ser feita quando flagrantemente inexistente, o que não é o caso dos autos. Elementos que apontam para a possibilidade de o réu ter agido por vingança. Motivação que, em tese, pode ser considerada torpe, conforme jurisprudência do C. STJ, a exigir análise exauriente da prova, o que deve ser realizado pelo Conselho de Sentença. Qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima que igualmente deve ser mantida. Consta que o réu retornou ao local dos fatos após a briga inicial e, armado, procurou pela vítima, escondendo-se entre a multidão, o que pode ter minimizado as chances de defesa do ofendido. Prequestionamento efetuado. Negado provimento ao recurso.