Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MEMBRO SUPERIOR DIREITO - SENTENÇA TERMINATIVA, NOS TERMOS DO art. 485, V, C.P.C. - APELAÇÃO DA AUTORA - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO JÁ DECIDIDAS EM ANTERIOR AÇÃO - INADMISSIBILIDADE - COISA JULGADA -

Ajuizamento de nova ação objetivando a concessão de benefício acidentário pelos mesmos fatos - Extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V, do C.P.C.. ... (Continua)