Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 509.8120.1713.4362

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Acidente em pista de patinação no gelo. Alegação do autor Bruno [menor à época dos fatos] no sentido de que, ao adentrar na pista de patinação no gelo de propriedade da ré, sofreu queda, imputando falha nas informações prévias [por ser inexperiente] e, depois, demora e falha no atendimento, resultando em fratura no tornozelo com realização de cirurgia e colocação de hastes e pinos. Laudo pericial médico que não constatou dano atual e aprovou o procedimento de retirada da bota e de colocação de tala moldável. Consideração de que não há prova de irregularidade na pista ou de defeito na prestação de serviços e tampouco de falha no atendimento, feito por bombeiro, nem mesmo que esse atendimento tenha resultado ou agravado a lesão. Excludente de responsabilidade verificada (CDC, art. 14, § 3º, I). Postulação indenizatória (danos materiais e morais) que não poderia mesmo ter sido acolhida. Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido. ... ()

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