Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PESSOAS. FALHA NO SERVIÇO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Não vinga a apelação da ré pois a relação jurídica consolidada no contrato de transporte aéreo internacional não foi negada, assim como confessado ficou o extravio temporário de uma das malas do autor por 10 dias e definitivo de outra (mala), no retorno de longa viagem. Danos materiais fixados em 1.000 Direitos Especiais de Saque - DES, com fundamento na Convenção de Montreal (Decreto 5.910/2006) . Inviável a pretensão de afastar essa parte da condenação, tampouco não se vislumbra nada de exorbitante na quantia, que se mostra suficiente e adequada no caso concreto. Fatos alegados na inicial e demais manifestações em relação ao extravio de parte da bagagem extrapolaram do que se convencionou chamar de mero aborrecimento cotidiano. Foram além do dissabor para instalar sentimentos negativos no autor no retorno de uma viagem internacional certamente programada com alguma antecedência. As expectativas desfeitas em relação ao conforto contratado e esperado, as atribulações e os incômodos sofridos, a impotência diante de situação anômala que não causou. Verifica-se a ocorrência dos alegados danos morais no caso concreto. Valor dessa reparação arbitrado em R$8.000,00 que se apresenta razoável frente ao ocorrido. ... (Continua)