Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 510.1440.2475.3947

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - ARRESTO DE BENS DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO E OCULTAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE.

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