Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Descontos indevidos realizados na conta corrente dos autores. Parcelas referentes a cédulas rurais hipotecárias que já haviam sido quitadas. Falha na prestação dos serviços bancários. Negligência do banco evidenciada. Responsabilidade civil configurada. Danos morais indenizáveis caracterizados. Indenização fixada na sentença em R$ 8.000,00 para cada um dos autores. Admissibilidade de sua redução para o importe de R$ 5.000,00, para cada qual, consideradas as peculiaridades do caso em cotejo. Sentença em parte reformada. Pedido inicial julgado procedente, mas em menor extensão. Recurso provido, em parte. ... (Continua)