Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL -
Ação de despejo c/c cobrança de alugueres - Apresentação de contestação e reconvenção pela locatária - Inadimplência incontroversa - Atribuição de culpa à autora pelo mau estado de conservação do imóvel, fato a ela comunicado - Realização de perícia para apuração do estado do imóvel, com defeitos evidenciados - Pleito reconvencional - Multa compensatória proporcional a favor da locatária - Cabimento - Prejuízo moral não demonstrado - - Sentença reformada no tocante à reconvenção - Recurso parcialmente provido... ()
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