Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais - Assinatura no contrato não reconhecida pela autora - Falha na prestação de serviço - Dano moral configurado - Danos morais fixados em valor aceitável - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - Recurso conhecido e DESprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote