Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo tentado- Réu confesso detido no local do crime por funcionários da empresa cujo veículo «Kombi pretendia roubar- Certeza da autoria e do dolo caracterizador do crime de roubo inequívocas- Fragilidade probatória não constatada- Dosimetria da pena- Possibilidade de exclusão de circunstâncias judiciais adversas, dada condenação remota por crime de tráfico, fato ocorrido há uma década- Veículo visado pelo roubador, de pequeno valor, bem como menoridade de uma das vítimas, dificilmente identificável, eis que se apresenta com o corpo de homem feito, inclusive com expressivo bigode- Pena reajustada ao patamar mínimo previsto para o crime de roubo simples- Redutor da tentativa aplicado no patamar máximo, eis que nem mesmo teve o apelante acesso à chave do veículo ou ingressou no interior dele- Regime prisional alterado para o semiaberto- Entendimento da Súmula 269/STJ- Recurso da Defesa conhecido e provido em parte