Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão. Pretensão de caráter infringente. NÃO CONHECIMENTO: Embargos de declaração interpostos em duplicidade. Preclusão consumativa. Ainda que fossem admitidos os presentes embargos de declaração, o julgamento do seu mérito estaria prejudicado, diante da petição da recorrente requerendo a desistência do recurso. Por tais razões, fica prejudicado o exame do mérito recursal.