Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Processual. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pretendida penhora de bens e valores em nome do cônjuge do executado. Pretensão à reforma.
Possibilidade de pesquisa e penhora de bens em nome do cônjuge da executada. CPC, art. 790, IV. RECURSO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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