Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto tentado qualificado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Preliminares afastadas. Guardas municipais que prenderam o ora apelante em flagrante, como poderia qualquer cidadão. Ademais, sequer houve busca pessoal, pois, visíveis a qualquer um, portanto. Ainda que tivesse havido busca pessoal, estaria justificada pela fundada suspeita. Provas lícitas. Materialidade e autoria delitivas bem apuradas. Conjunto probatório que é robusto e confere lastro à condenação. Dosimetria das penas que não comporta reparos. Sem insurgência defensiva. Sentença mantida. ... (Continua)