Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES ORIUNDOS DE PARCERIA RURAL. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. NÃO COMPROVADA A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, S IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É NECESSÁRIO QUE O DEVEDOR FAÇA PROVA DE QUE O MESMO MONTANTE CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O SEU MÍNIMO EXISTENCIAL. MANUTENÇÃO DO R. «DECISUM".

RECURSO NÃO PROVIDO