Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 510.9399.5258.2181

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que homologou a avaliação do bem (lancha) - Preclusão verificada quanto à avaliação pelas condições atuais da embarcação - Preclusão não verificada quanto ao tipo de motorização e valor da lancha no estado - Provas que tornam prevalente motores a gasolina - Valor da avaliação no estado menos o valor da avaliação atual que redunda em valor menor - Decisão parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido.

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