Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Indenização - Vícios construtivos - Apelante que alega que a realização de reparos no bem imóvel pela apelada teria prejudicado a conclusão da perícia realizada - Impossibilidade de exame da pretensão indenizatória sob a óptica da teoria invocada em sede recursal - Alegação que não foi formulada em primeira instância, não tendo constado da manifestação acerca do laudo pericial nem tampouco de alegações finais - Análise que acarretaria indevida supressão de grau de jurisdição e violação ao contraditório.

Indenização - Dano material - Inocorrência - Apelante que informou que foram realizadas reformas pela apelada - Elementos causadores de infiltrações e umidades que foram eliminados - Dano moral - Vícios construtivos que não foram apurados pela perícia técnica - Plausibilidade do alegado dano moral que restou afastada - Dano que não pode ser presumido - Ônus da prova (CPC, art. 373, I) - Sentença mantida - Recurso improvido. Sucumbência Recursal - Honorários advocatícios - Majoração do percentual arbitrado - Observância do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC - Execução dos valores sujeita ao disposto no art. 98, §3º, do CPC