Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Vícios construtivos. ação de obrigação de fazer cc. indenização por danos materiais e morais.

Preliminares afastadas. Vícios associados à falha de execução da obra constatados em robusta prova pericial judicial. Danos morais. Cabimento. Situação que configura o dano moral in re ipsa. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima (condomínio formado por 22 apartamentos), à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Sentença mantida. Recurso não provido