Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Cancelamento de passagens aéreas por alegada falha no site da parte ré no ato da compra (constou compra à vista, quando o autor teria optado por compra parcelada no cartão de crédito). Indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Falha da ré que não foi demonstrada.

Contudo, houve demora excessiva na restituição dos valores desembolsados, o que só ocorreu após mais de um ano da compra. Desrespeito ao consumidor. Dano moral configurado à luz da teoria do desvio produtivo do consumidor. Dever de indenizar caracterizado. «Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00, que se mostra adequado para cumprir com sua função penalizante, sem incidir no enriquecimento sem causa do autor. Sentença reformada para declarar a ação procedente em parte. Recurso parcialmente provido