Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PARTES SÃO COPROPRIETÁRIAS DE UM IMÓVEL - PRETENSÃO DO AUTOR AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS SOFRIDOS NO PERÍODO EM QUE O IMÓVEL ERA OBJETO DE LITÍGIO E NÃO PÔDE EXERCER A POSSE - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - QUANDO DO ESBULHO PELOS RÉUS O BEM SE ENCONTRAVA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES - FOTOGRAFIAS QUE POUCO ACRESCENTAM - AUTOR QUE POR MEIO DE CONTRATO SE OBRIGOU A PAGAR ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO, TORNANDO-SE INADIMPLENTE - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS - BOA-FÉ OBJETIVA - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID