Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Denegação da gratuidade em Primeiro Grau. Decisão do Relator de manutenção do indeferimento e determinação de recolhimento das custas relativas ao preparo recursal. Elementos concretos presentes nos autos a desacreditar, ao menos em um primeiro momento, a insuficiência aventada. Expressa previsão legal quanto ao juízo provisório assim externado (art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC). Decisão do Relator confirmada. Agravo interno a que se nega provimento.