Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

Extinção do feito por abandono da causa (art. 485, III, CPC). Intimação pessoal dos autores, para dar andamento ao feito em cinco dias, realizada e não atendida. Inércia admitida. Regular andamento ao feito que é ônus da parte autora. Princípio do aproveitamento dos atos processuais inaplicável no caso, pois ausente erro de forma do processo (art. 283, caput e parágrafo único, do CPC), mas desídia da parte. Sentença mantida. ... (Continua)