Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Compra e venda de imóvel. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência e reconvenção improcedente. Inconformismo dos requeridos/reconvintes. Inadimplido o contrato por ambas as partes. Os autores/reconvindos quanto aos pagamentos de parte das parcelas previstas no item III do contrato e os os réus/reconvintes quanto ao item IV e V do contrato, que preveem que os promitentes vendedores deveriam entregar o imóvel livre de ônus, e ainda que eles arcariam com o pagamento dos débitos fiscais anteriores à venda. Princípio da conservação dos contratos que deve ser observado. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)