Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME AMBIENTAL - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE -
Tendo o conjunto probatório sido uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito, cuja tipicidade também ficou evidenciada, impõe-se a condenação. Recurso não provido.... ()
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