Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. «Embargos à execução c/c pedido de devolução em dobro c/c pedido liminar urgente (sic). Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo. Cabimento em parte.

Caso concreto. Conjunto probatório que evidencia o pagamento parcial do débito exequendo. Sentença reformada em parte, para julgar o pedido parcialmente procedente, com determinação de abatimento do valor de R$ 668.375,43 na execução. Recurso provido em parte