Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer. Fornecimento do medicamento «Xospata indicado para o tratamento de paciente diagnosticada com Leucemia mieloide aguda recidivada a princípio com 3 comprimidos, uma vez ao dia. Dosagem autorizada pela operadora. Aumento da dosagem da medicação para 5 comprimidos, uma vez ao dia. Recusa no fornecimento da nova dosagem do medicamento sob fundamento de que há recomendação na bula para aguardar resposta por até 6 meses do início do tratamento. Abusividade. Mera recomendação. Decisão que só compete a quem possui conhecimento técnico necessário para indicar o tratamento mais adequado. Nota técnica com parecer favorável da Nat-jus ao uso do medicamento.

Danos morais caracterizados. Situação de recusa envolvendo doença grave que não constituiu mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido