Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COM INDENIZATÓRIA -
Assistência Judiciária - Decisão que indefere o benefício - Insurgência do autor - Não comprovada a alegada hipossuficiência econômica - Omissão de vínculo empregatício detectado na origem, sem qualquer comentário/objeção pelo recorrente- Valor da causa de R$ 15.311,44, implicando custas judiciais mínimas - Inexistência de despesas extraordinárias - AGRAVO IMPROVIDO, com observação.... ()
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