Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Pretensão do Autor ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito em relação à concessionária de serviço público - Sentença de parcial procedência - Requerimento de desistência do recurso pela Concessionária de Serviço Público - O Recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo e sem anuência do Recorrido e litisconsortes - CPC, art. 998 - Desistência homologada - Apelação e recurso adesivo não conhecidos.... (Continua)