Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Jardineiro. Acidente típico. Amputação parcial da falange distal do dedo polegar esquerdo. Laudo pericial claro e conclusivo. Incapacidade parcial e permanente para a atividade habitual verificada. Nexo causal reconhecido pela empregadora. Auxílio-acidente devido. Termo inicial. Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, observada a prescrição quinquenal. Juros e correção monetária. IPCA-E e caderneta de poupança. Emenda Constitucional 113/21. Incidência a partir da vigência. Honorários advocatícios. Fixação na fase de liquidação da sentença, observada a Súmula 111/STJ.

Reexame necessário parcialmente provido para corrigir a sentença quanto aos critérios de atualização