Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ação de rescisão contratual. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 46535)... ()
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