Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REJEIÇÃO. 1.

Não configurada a inércia do credor, que promoveu atos de busca de satisfação do crédito. 2. Inocorrência de paralisação do processo por tempo superior ao prazo da prescrição intercorrente que, na hipótese, é trienal (CC, art. 206, §3º, I e art. 206-A). 3. Ausência de desídia do exequente. 4. Precedentes. 5. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)