Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Cobrança de contraprestação de registro do contrato e seguro. Admissibilidade, nos termos decidido nos Recursos Especiais 1.578.553/SP e 1.639.320/SP, sob o rito do CPC, art. 1.040. Inversão do ônus da sucumbência. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso provido