Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Lesões por esforços repetitivos em coluna cervical, ombros, punhos, quadris e joelhos - Nexo causal não configurado - Benesse indevida - Improcedência mantida.

Acidentária - Pretensão autárquica ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados no curso do processo, em razão da sucumbência da parte autora - Aplicação do paradigma vinculante do STJ nos recursos especiais repetitivos 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044) - Responsabilização do Estado pelo pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS - Pretensão recursal de restituição, nos próprios autos acidentários, via RPV - Admissibilidade, ressalvado o entendimento deste Relator - Recurso provido. Nego provimento ao recurso da autora e dou provimento ao apelo autárquico