Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO- ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA

Princípio da causalidade - Embargado que continua a pretender a penhora do bem, impugnando os embargos de terceiro, mesmo após a exibição de acordo homologado judicialmente sobre a doação do bem penhorado - Resistência - Condenação aos ônus da sucumbência: - Necessária a condenação do embargado a arcar com os ônus da sucumbência, por aplicação do princípio da causalidade, pois resistiu à pretensão dos embargantes, continuando a pretender a penhora do bem, mesmo após a exibição de acordo homologado judicialmente sobre a doação bem penhorado. ... (Continua)