Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO TRANSCENDÊNCIA. ISONOMIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. SÚMULA 126/TST .

Com relação ao tópico «nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, os aspectos que o reclamante pretende ver analisados expressamente pelo Regional, alusivos à ficha funcional dele e da paradigma, bem como às avalições funcionais de ambos, visariam demonstrar a inexistência de diferença de produtividade e perfeição técnica entre o trabalho dos equiparandos. Por óbvio tais aspectos ficam refutados, por força da lógica jurídica, pela conclusão do Regional, no sentido de que as demais provas dos autos - como a diferença de porte das agências onde um e outro trabalharam, bem como a maior evolução da paradigma no que tange às promoções -, mostraram-se suficientes a justificar o desnível salarial apontado. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... (Continua)