Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES EM UNIDADE CONDOMINIAL. AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência parcial do pedido. Apelação da ré. Ausência de impugnação ao laudo pericial em momento processual oportuno. Preclusão temporal. Fato de haver inquilinos nos apartamentos onde serão necessárias as execuções dos reparos não configura justa causa à resistência da ré em cumprir ou atrasar, de forma injustificada, o cumprimento da ordem judicial. Danos morais configurados. Indenização devida e fixada em patamar razoável. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)