Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
"Ação de revisão de contrato". Justiça Gratuita indeferida. Pessoa jurídica. Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Empresa agravante que está ativa e auferindo significativo faturamento. Benefício indeferido. Recurso desprovido... ()
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