Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. ERRO MATERIAL.
Declaração visando aclarar a matéria embargada. Necessidade. Reconhecimento de erro material no Acórdão. Recurso de embargos de declaração conhecido e acolhido, sem alterar o resultado do julgado... ()
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