Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE REGISTRO DE ÓBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA.
1.A autora, ao solicitar certidão de nascimento atualizada para requerer benefício do INSS, descobriu registro de óbito indevido em seu nome, datado de 17/04/2002, com divergências em dados pessoais. Ação visa a nulidade do registro de óbito e indenização por danos morais. ... ()
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