Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação indenizatória. Sentença de procedência. Acórdão embargado que deu provimento parcial ao recurso do autor. Pretensão para que seja sanada a omissão referente aos honorários sucumbenciais. Acolhimento. Honorários sucumbenciais já fixados em valor suficiente pelo D. Juízo «a quo". Verba honorária que não deve ser majorada, nos termos do art. 85, §11 do CPC, conforme Tema 1059 do E. STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS... (Continua)